Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 03:51
Gabarito: a) A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal brasileiro e consiste na conduta do funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função.
A consumação do crime ocorre com a mera exigência da vantagem indevida, não sendo necessária a efetiva obtenção ou a promessa de infligir mal. Ou seja, a simples exigência já configura o delito.
A alternativa b está incorreta porque não se exige promessa de infligir mal, isso se relaciona a outro tipo penal, como a extorsão.
A alternativa c está errada porque a vantagem indevida não precisa necessariamente ter natureza patrimonial, embora geralmente seja assim, o tipo penal não limita a vantagem a bens materiais.
A alternativa d está incorreta porque o bem jurídico tutelado é a Administração Pública, ou seja, a moralidade administrativa, e não o patrimônio do particular ou sua liberdade individual.
A alternativa e está errada porque o agente não precisa estar no exercício da função no momento da prática, basta que a exigência da vantagem indevida seja em razão da função pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o artigo 316 do Código Penal.
A consumação do crime ocorre com a mera exigência da vantagem indevida, não sendo necessária a efetiva obtenção ou a promessa de infligir mal. Ou seja, a simples exigência já configura o delito.
A alternativa b está incorreta porque não se exige promessa de infligir mal, isso se relaciona a outro tipo penal, como a extorsão.
A alternativa c está errada porque a vantagem indevida não precisa necessariamente ter natureza patrimonial, embora geralmente seja assim, o tipo penal não limita a vantagem a bens materiais.
A alternativa d está incorreta porque o bem jurídico tutelado é a Administração Pública, ou seja, a moralidade administrativa, e não o patrimônio do particular ou sua liberdade individual.
A alternativa e está errada porque o agente não precisa estar no exercício da função no momento da prática, basta que a exigência da vantagem indevida seja em razão da função pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o artigo 316 do Código Penal.