Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. B) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. C) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. D) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. E) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é co...

Responda: Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

1Q853881 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado, FUNDATEC, 2020

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

✂️ a) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
✂️ c) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
✂️ d) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
✂️ e) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.