Questões Legislação da PRF Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a segu...

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1Q853986 | Legislação da PRF, Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.

Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.

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💬 Comentários

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Usuário
Por luiz fernando da silva andrade em 31/12/1969 21:00:00
✅ Justificativa
Segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência sobre obediência hierárquica, incluindo o regime brasileiro adotado pela PRF, o subordinado não pode deixar de cumprir uma ordem com base apenas na sua suspeita de que seja ilegal, a menos que essa ordem seja manifestamente ilegal — ou seja, tão evidente que não possa ser interpretada de outra forma
Supremo Tribunal Federal

Além disso, conforme apontado em simulados e guias de estudo relativos à Corregedoria e Direito Disciplinar:

A ideia de que o policial pode sistematicamente se recusar a cumprir uma ordem baseada apenas em suspeita está errada. Ele só teria respaldo se fosse uma ordem manifestamente ilegal — algo claro e explícito, não mera suspeita
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