Questões Não definido

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o it...

Responda: Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias n...


1Q854007 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

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