Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
Analise as afirmativas a seguir: I. O direito de ass...
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a liberdade de a...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I está correta porque o artigo 5º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de associação, garantindo a liberdade para associar-se ou criar associações, e determina que ninguém pode ser obrigado a associar-se contra sua vontade.
A afirmativa II também está correta. Conforme o artigo 5º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização estatal. Além disso, a Constituição veda a interferência do Estado no funcionamento dessas entidades, garantindo sua autonomia.
Portanto, ambas as afirmativas refletem fielmente o texto constitucional, justificando a escolha da alternativa a como correta.
Checagem dupla: Revisando os dispositivos constitucionais mencionados, confirmamos que o direito de associação é garantido sem compulsoriedade e que a criação de associações e cooperativas não depende de autorização, com vedação à interferência estatal, reforçando a resposta correta.
A afirmativa I está correta porque o artigo 5º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de associação, garantindo a liberdade para associar-se ou criar associações, e determina que ninguém pode ser obrigado a associar-se contra sua vontade.
A afirmativa II também está correta. Conforme o artigo 5º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização estatal. Além disso, a Constituição veda a interferência do Estado no funcionamento dessas entidades, garantindo sua autonomia.
Portanto, ambas as afirmativas refletem fielmente o texto constitucional, justificando a escolha da alternativa a como correta.
Checagem dupla: Revisando os dispositivos constitucionais mencionados, confirmamos que o direito de associação é garantido sem compulsoriedade e que a criação de associações e cooperativas não depende de autorização, com vedação à interferência estatal, reforçando a resposta correta.
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