Com relação a aspectos...

Gabarito: a) Certo

A venda de mercadoria com selo falsificado que se destina a controle tributário configura crime contra a fé pública, pois atenta contra a confiança e a credibilidade nas relações comerciais e no sistema tributário.

Essa conduta é tipificada no artigo 296 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a falsificação de selo ou sinal público, com a seguinte redação: "Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II - selo ou peça filatélica: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa."

Portanto, a afirmativa está correta ao considerar a conduta descrita como crime contra a fé pública.