Com relação ...

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza crime contra a fé ...


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    A venda de mercadoria com selo falsificado que se destina a controle tributário configura crime contra a fé pública, pois atenta contra a confiança e a credibilidade nas relações comerciais e no sistema tributário.

    Essa conduta é tipificada no artigo 296 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a falsificação de selo ou sinal público, com a seguinte redação: "Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II - selo ou peça filatélica: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa."

    Portanto, a afirmativa está correta ao considerar a conduta descrita como crime contra a fé pública.
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