Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q854128•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
AL AP Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de

lei complementar e o projeto de iniciativa do presidente do STF.

iniciativa de deputado federal e o projeto de iniciativa privativa do presidente da República, mas não o de iniciativa concorrente ou comum deste.

iniciativa do presidente do STF e a análise do veto presidencial.

lei de iniciativa popular e o projeto de lei de iniciativa do presidente da República

lei de iniciativa privativa do presidente da República e a análise do veto presidencial.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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