Questões Não definido

À luz da Lei de Introdu...

Responda: À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.O agente públ...


1Q854130 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.

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