David Castilho
EQUIPE
17/01/2025 • 05:07
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os procedimentos destinados a garantir o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados pela Administração Pública em conformidade com os Princípios Básicos que a orientam e com as seguintes diretrizes:
A alternativa correta é a letra c), que estabelece que a Administração Pública deve divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações, e utilizar meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, entre outras diretrizes.
Essa diretriz visa promover a transparência na gestão pública, facilitando o acesso dos cidadãos às informações de interesse coletivo e fortalecendo a participação da sociedade no controle das ações governamentais. É importante ressaltar que a publicidade e a divulgação ativa de informações são fundamentais para a consolidação da democracia e para o combate à corrupção.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os procedimentos destinados a garantir o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados pela Administração Pública em conformidade com os Princípios Básicos que a orientam e com as seguintes diretrizes:
A alternativa correta é a letra c), que estabelece que a Administração Pública deve divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações, e utilizar meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, entre outras diretrizes.
Essa diretriz visa promover a transparência na gestão pública, facilitando o acesso dos cidadãos às informações de interesse coletivo e fortalecendo a participação da sociedade no controle das ações governamentais. É importante ressaltar que a publicidade e a divulgação ativa de informações são fundamentais para a consolidação da democracia e para o combate à corrupção.