Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, poderá diminuí-las em proporção tratada na lei ou elevá-las: A) ao décuplo. B) ao dobro. C) até a terça parte D) até cinquenta por cento do valor total. E) proporcionalmente à situação.

Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, consi...

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