Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 03:46
Gabarito: d)
O item I está incorreto porque as importadoras e montadoras podem sim ser responsabilizadas civil e criminalmente por danos causados ao meio ambiente, conforme previsto na legislação ambiental e no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade ambiental é objetiva e pode recair sobre fabricantes e importadores em casos de danos ambientais decorrentes de seus produtos.
O item II está correto. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 98, é proibido fazer modificações nas características originais do veículo sem autorização prévia da autoridade competente. Isso visa garantir a segurança e o controle ambiental.
O item III também está correto. Veículos e motores que sofrerem alterações ou conversões devem atender aos mesmos limites de emissão de poluentes e ruído estabelecidos pelos órgãos ambientais e pelo CONTRAN. A responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências é tanto da entidade que executa as modificações quanto do proprietário do veículo, conforme previsto na legislação ambiental e no CTB.
Portanto, apenas os itens II e III são verdadeiros, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa d).
O item I está incorreto porque as importadoras e montadoras podem sim ser responsabilizadas civil e criminalmente por danos causados ao meio ambiente, conforme previsto na legislação ambiental e no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade ambiental é objetiva e pode recair sobre fabricantes e importadores em casos de danos ambientais decorrentes de seus produtos.
O item II está correto. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 98, é proibido fazer modificações nas características originais do veículo sem autorização prévia da autoridade competente. Isso visa garantir a segurança e o controle ambiental.
O item III também está correto. Veículos e motores que sofrerem alterações ou conversões devem atender aos mesmos limites de emissão de poluentes e ruído estabelecidos pelos órgãos ambientais e pelo CONTRAN. A responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências é tanto da entidade que executa as modificações quanto do proprietário do veículo, conforme previsto na legislação ambiental e no CTB.
Portanto, apenas os itens II e III são verdadeiros, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa d).