Questões Legislação Federal Lei para Parcerias Publicas
A Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração públi...
Responda: A Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de inter...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 13.019/14, que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, define claramente o que é um projeto no seu artigo 2º. Segundo a lei, projeto é o conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
Essa definição está alinhada com o conceito de projeto como algo temporário, com início e fim definidos, e que tem um resultado específico a ser alcançado, diferentemente de atividades contínuas ou permanentes.
A alternativa b) descreve uma atividade, que é contínua ou permanente, e não um projeto, portanto está incorreta.
A alternativa c) refere-se a termo de parceria ou instrumento jurídico, não à definição de projeto.
A alternativa d) fala do instrumento formal que formaliza a parceria, não da definição de projeto.
Assim, a alternativa a) é a que melhor corresponde à definição legal de projeto na Lei nº 13.019/14.
A Lei nº 13.019/14, que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, define claramente o que é um projeto no seu artigo 2º. Segundo a lei, projeto é o conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
Essa definição está alinhada com o conceito de projeto como algo temporário, com início e fim definidos, e que tem um resultado específico a ser alcançado, diferentemente de atividades contínuas ou permanentes.
A alternativa b) descreve uma atividade, que é contínua ou permanente, e não um projeto, portanto está incorreta.
A alternativa c) refere-se a termo de parceria ou instrumento jurídico, não à definição de projeto.
A alternativa d) fala do instrumento formal que formaliza a parceria, não da definição de projeto.
Assim, a alternativa a) é a que melhor corresponde à definição legal de projeto na Lei nº 13.019/14.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários