MURILO DA SILVA
31/12/1969 • 21:00
É a letra 'D", seria a prisão antes da condenação definitiva.
A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAI...
A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, a respeito da mencionada lei assinale a alternativa correta:
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Matheus Fernandes31/12/1969 • 21:00GABARITO - E
A) NÃO PODE SER IDÊNTICA
B) preferencialmente
C) ERRADO!
Art. 16. é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
Atualização - estatuto do desarmamento!
SITUAÇÃO ATUAL: O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país.
LOGO, é possível dizer que todos os Guardas Municipais terão direito ao porte de armas de fogo independentemente do número de habitantes do município.
D) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após a condenação definitiva.
Art. 18. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
E) Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.