Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a puni...

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, graça ou indulto. 3. pe...


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Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    18/08/2026 • 21:32
    Vamos analisar cada uma das afirmativas em relação à legislação penal brasileira:

    1. Pela morte do agente: Correto. A morte do agente extingue a punibilidade, pois não há mais como punir alguém que já faleceu.

    2. Pela anistia, graça ou indulto: Correto. Essas são formas de extinção da punibilidade previstas na legislação.

    3. Pelo advento de lei que agrava o fato criminoso: Incorreto. A lei que agrava o fato não extingue a punibilidade, na verdade, a punibilidade pode ser aumentada, mas não extinta.

    4. Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada: Correto. Nos crimes de ação privada, a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito extinguem a punibilidade.

    Agora, vamos às alternativas:

    - A alternativa a) diz que são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Errada, pois a 3 é incorreta.
    - A alternativa b) diz que são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Correta, pois 1, 2 e 4 estão corretas.
    - A alternativa c) diz que são corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. Errada, pois a 3 é incorreta.
    - A alternativa d) diz que são corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Errada, pois a 3 é incorreta.
    - A alternativa e) diz que são corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Errada, pois a 3 é incorreta.

    Portanto, a alternativa correta é a b).

    Gabarito: b)
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