Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e da...
Responda: Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso não configura hipótese de redução de pena. Esse crime consiste em ajudar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é imputada pena de reclusão. Não há previsão legal de redução de pena nesse caso específico.
No crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso não configura hipótese de redução de pena. Esse crime consiste em ajudar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é imputada pena de reclusão. Não há previsão legal de redução de pena nesse caso específico.
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