Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 06:58
Gabarito: b) Errado
No crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso não configura hipótese de redução de pena. Esse crime consiste em ajudar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é imputada pena de reclusão. Não há previsão legal de redução de pena nesse caso específico.
No crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso não configura hipótese de redução de pena. Esse crime consiste em ajudar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é imputada pena de reclusão. Não há previsão legal de redução de pena nesse caso específico.