Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. ...

Responda: A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna pos...


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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garante o direito de acesso a informações públicas de forma ampla, não condicionando esse acesso apenas aos documentos que estejam recolhidos em arquivos públicos. Ou seja, o acesso pode ser solicitado enquanto os documentos ainda estiverem sob a guarda dos órgãos ou entidades, não sendo necessário que estejam arquivados formalmente para que o cidadão tenha acesso a eles. Portanto, a afirmação do item está incorreta.
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