Quanto à org...

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.É ...


🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com a Constituição Federal, a extinção de órgãos públicos só pode ser realizada por meio de lei, ou seja, é competência do Poder Legislativo. O presidente da República não pode extinguir órgãos públicos por decreto, mesmo que seja para redução de despesas para a União.

    Portanto, a afirmação do item está ERRADA.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.