Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Info...

Questão de Não definido da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Conforme a Lei de Acesso à Informação, informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.