Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente...

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. Será dispensado o porte do certificado de registro e licenciamento de veículo qua...


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    24/10/2025 • 03:41
    Gabarito: a)
    A questão trata do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o artigo 133, o condutor deve portar os documentos de porte obrigatório, entre eles o CRLV.

    No entanto, a Lei nº 13.281/2016 alterou o artigo 133 do CTB para permitir que o agente fiscalizador dispense o porte físico do CRLV quando tiver acesso a sistema informatizado que permita verificar a regularidade do licenciamento do veículo.

    Isso significa que, se o agente de trânsito puder consultar eletronicamente a situação do veículo, o condutor não precisa portar o documento impresso, tornando a afirmação da questão correta.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa a) Certo.
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