Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmiss...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:

1Q854588 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
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