Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e lei...

Responda: Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” Ao prever que os Estados federados podem editar ...