Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o...
Responda: Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regul...
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Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : ERRADO.
No crime de descaminho, o crime é relacionado ao não pagamento do tributo devido. Ou seja, o crime está relacionado com o pagamento de tributo e não com a mercadoria ser proibida.
Já o crime de contrabando consiste em “importar ou exportar mercadoria proibida” no Brasil. Observe que nesse caso o crime está diretamente ligado à mercadoria.
No crime de descaminho, o crime é relacionado ao não pagamento do tributo devido. Ou seja, o crime está relacionado com o pagamento de tributo e não com a mercadoria ser proibida.
Já o crime de contrabando consiste em “importar ou exportar mercadoria proibida” no Brasil. Observe que nesse caso o crime está diretamente ligado à mercadoria.
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