Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais...

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regul...


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  • MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
    MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
    03/12/2024 • 12:13
    Gabarito : ERRADO.
    No crime de descaminho, o crime é relacionado ao não pagamento do tributo devido. Ou seja, o crime está relacionado com o pagamento de tributo e não com a mercadoria ser proibida.
    Já o crime de contrabando consiste em “importar ou exportar mercadoria proibida” no Brasil. Observe que nesse caso o crime está diretamente ligado à mercadoria.
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