Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como ...

Responda: Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora. São Características da Fe...


1Q854661 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Fiscal de Arrecadacao, EDUCA, 2020

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora.
São Características da Federação:
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ✂️
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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A alternativa a) está incorreta porque a federação não se caracteriza pela centralização política, mas sim pela descentralização do poder. Na federação, os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem autonomia política, administrativa e financeira, conforme previsto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

A federação é uma forma de Estado que se caracteriza pela união indissolúvel de entes autônomos, que mantêm sua soberania dentro dos limites constitucionais. Portanto, o poder não é centralizado, mas compartilhado entre os entes federados.

As demais alternativas estão corretas: o poder de autoconstituição (b), a participação dos entes na formação da vontade nacional (c), a autonomia dos entes (d) e o poder de autodeterminação (e) são características essenciais da federação, conforme a doutrina e a Constituição Federal.

Fazendo uma segunda análise, a centralização política contraria o princípio federativo, que busca justamente a descentralização e autonomia dos entes federados. Logo, a alternativa a) é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial.
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