Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

De acordo com as disposições da ...

Responda: De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue o item a seguir. As fundações públicas, como o Conselho Nac...


1Q854702 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue o item a seguir. 
As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.
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