Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

No que concerne às nor...

Responda: No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto ...


1Q854758 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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