1Q854787 | Direito Constitucional, Organização do Estado ? Municípios, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, 2020Segundo o art. 30 da Constituição Federal, Compete aos Municípios, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. ✂️ b) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. ✂️ c) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. ✂️ d) Proteger à infância e à juventude. ✂️ e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro