Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 03:38
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 8º, trata das associações profissionais e sindicais. O inciso II desse artigo estabelece que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, mas ressalva a necessidade de registro no órgão competente. Além disso, veda a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, garantindo autonomia às entidades sindicais.
Analisando as demais alternativas, percebe-se que apresentam incorreções. A alternativa a) está errada porque o sindicato pode sim defender interesses individuais da categoria, conforme o artigo 8º, inciso III, da CF. A alternativa c) está incorreta ao afirmar que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas não é obrigatória; na verdade, a negociação coletiva é um dos papéis centrais dos sindicatos.
A alternativa d) apresenta erro ao tratar da estabilidade do dirigente sindical. A Constituição garante estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, conforme o artigo 8º, inciso VIII, e não apenas após a eleição.
Portanto, a alternativa b) está correta e em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos candidatos.
A Constituição Federal, em seu artigo 8º, trata das associações profissionais e sindicais. O inciso II desse artigo estabelece que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, mas ressalva a necessidade de registro no órgão competente. Além disso, veda a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, garantindo autonomia às entidades sindicais.
Analisando as demais alternativas, percebe-se que apresentam incorreções. A alternativa a) está errada porque o sindicato pode sim defender interesses individuais da categoria, conforme o artigo 8º, inciso III, da CF. A alternativa c) está incorreta ao afirmar que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas não é obrigatória; na verdade, a negociação coletiva é um dos papéis centrais dos sindicatos.
A alternativa d) apresenta erro ao tratar da estabilidade do dirigente sindical. A Constituição garante estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, conforme o artigo 8º, inciso VIII, e não apenas após a eleição.
Portanto, a alternativa b) está correta e em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos candidatos.