Questões Legislação Federal Comissão Especial dos Territórios

Considerando o Decreto n.º 10.02...

Responda: Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (C...


1Q854851 | Legislação Federal, Comissão Especial dos Territórios, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.
A estrutura da CEEXT constitui-se de duas câmaras de julgamento e uma recursal para cada ex-território, cada qual composta por quatro membros, todas instaladas na estrutura do Ministério da Economia.
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