Questões Legislação Federal Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais
Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas ...
Responda: Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
As competências específicas das guardas municipais estão previstas no artigo 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Dentre essas competências, destacam-se:
a) Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
b) Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
c) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois as guardas municipais também têm a competência de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive com medidas educativas e preventivas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.
As competências específicas das guardas municipais estão previstas no artigo 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Dentre essas competências, destacam-se:
a) Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
b) Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
c) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois as guardas municipais também têm a competência de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive com medidas educativas e preventivas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.
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