Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa à luz da Constituição Federal, especialmente do artigo 40, que trata dos servidores públicos e seus regimes previdenciários.
1. A afirmativa diz que o servidor será aposentado compulsoriamente aos 60 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Isso não está correto. A Constituição prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, independentemente do tempo de contribuição, e os proventos são integrais ou proporcionais dependendo do tempo de contribuição, mas a idade mínima para aposentadoria compulsória é 75 anos, não 60.
2. A afirmativa sobre o reajustamento dos benefícios para preservar o valor real está correta. O artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
3. A afirmativa sobre a possibilidade de contagem de tempo fictício está incorreta. A Constituição não prevê formas de contagem fictícia de tempo de contribuição para servidores públicos, salvo exceções previstas em lei, mas não de forma genérica ou excepcional como afirmado.
4. A afirmativa sobre a aplicação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos agentes públicos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, cargos temporários, mandatos eletivos ou emprego público está correta, conforme o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição.
Portanto, as afirmativas corretas são a 2 e a 4, o que corresponde à alternativa c.
Segunda checagem confirma que a afirmativa 1 está incorreta quanto à idade e proventos, e a 3 não encontra respaldo constitucional. Assim, a alternativa c é a correta.
Vamos analisar cada afirmativa à luz da Constituição Federal, especialmente do artigo 40, que trata dos servidores públicos e seus regimes previdenciários.
1. A afirmativa diz que o servidor será aposentado compulsoriamente aos 60 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Isso não está correto. A Constituição prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, independentemente do tempo de contribuição, e os proventos são integrais ou proporcionais dependendo do tempo de contribuição, mas a idade mínima para aposentadoria compulsória é 75 anos, não 60.
2. A afirmativa sobre o reajustamento dos benefícios para preservar o valor real está correta. O artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
3. A afirmativa sobre a possibilidade de contagem de tempo fictício está incorreta. A Constituição não prevê formas de contagem fictícia de tempo de contribuição para servidores públicos, salvo exceções previstas em lei, mas não de forma genérica ou excepcional como afirmado.
4. A afirmativa sobre a aplicação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos agentes públicos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, cargos temporários, mandatos eletivos ou emprego público está correta, conforme o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição.
Portanto, as afirmativas corretas são a 2 e a 4, o que corresponde à alternativa c.
Segunda checagem confirma que a afirmativa 1 está incorreta quanto à idade e proventos, e a 3 não encontra respaldo constitucional. Assim, a alternativa c é a correta.