Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na ...
Responda: No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As ações de
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GAB C
Sim, a afirmação é verdadeira:
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e estão asseguradas no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
São consideradas necessárias ao exercício da cidadania.
O Estado tem o dever de garantir esses direitos e não pode suprimi-los.
O habeas data é um instrumento processual que permite a uma pessoa física ou jurídica ter acesso a informações registradas em bancos de dados de órgãos públicos. Já o habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção.
A Lei nº 11.636 também dispõe que não são devidas custas nos processos de habeas corpus, habeas data e recursos em habeas corpus.
Sim, a afirmação é verdadeira:
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e estão asseguradas no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
São consideradas necessárias ao exercício da cidadania.
O Estado tem o dever de garantir esses direitos e não pode suprimi-los.
O habeas data é um instrumento processual que permite a uma pessoa física ou jurídica ter acesso a informações registradas em bancos de dados de órgãos públicos. Já o habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção.
A Lei nº 11.636 também dispõe que não são devidas custas nos processos de habeas corpus, habeas data e recursos em habeas corpus.
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