fred queiroz vieira junior
15/10/2024 • 20:43
GAB C
Sim, a afirmação é verdadeira:
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e estão asseguradas no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
São consideradas necessárias ao exercício da cidadania.
O Estado tem o dever de garantir esses direitos e não pode suprimi-los.
O habeas data é um instrumento processual que permite a uma pessoa física ou jurídica ter acesso a informações registradas em bancos de dados de órgãos públicos. Já o habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção.
A Lei nº 11.636 também dispõe que não são devidas custas nos processos de habeas corpus, habeas data e recursos em habeas corpus.
Sim, a afirmação é verdadeira:
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e estão asseguradas no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
São consideradas necessárias ao exercício da cidadania.
O Estado tem o dever de garantir esses direitos e não pode suprimi-los.
O habeas data é um instrumento processual que permite a uma pessoa física ou jurídica ter acesso a informações registradas em bancos de dados de órgãos públicos. Já o habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção.
A Lei nº 11.636 também dispõe que não são devidas custas nos processos de habeas corpus, habeas data e recursos em habeas corpus.