No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA: A) A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas. B) A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado. C) A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual. D) A competência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus. E) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a autoridade coatora, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

E) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a autoridade coatora, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

Responda: No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

1Q855030 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, 2020

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas.
✂️ b) A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
✂️ c) A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual.
✂️ d) A competência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus.
✂️ e) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a autoridade coatora, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.