Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

À luz do Código Penal b...

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Q855047 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 20/01/2025 23:39:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Código Penal brasileiro, no artigo 154, revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem, comete o crime de violação do segredo profissional.

No caso apresentado, o cirurgião-dentista não revelou a identidade do paciente ao colega, apenas mencionou a doença adquirida, visando obter um diagnóstico. Portanto, não configura o crime de violação do segredo profissional, uma vez que não houve a revelação de informações que pudessem identificar o paciente.
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