Questões Não definido

De acordo com a legisla...

Responda: De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


1Q855123 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.

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