Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme previsto em lei complementar. Essa proteção inclui a previsão de indenização compensatória e outros direitos correlatos.
Analisando as demais alternativas, a letra a) está incorreta porque a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, não sete, conforme o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição.
A alternativa b) está incorreta porque a assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada para filhos e dependentes até 5 anos de idade, conforme o artigo 7º, inciso XXV.
A alternativa c) está incorreta porque a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em pelo menos cinquenta por cento à do serviço normal, não 'no máximo' cinquenta por cento, conforme o artigo 7º, inciso XVI.
Portanto, a única alternativa que corresponde corretamente a um direito constitucionalmente assegurado é a letra d).
Analisando as demais alternativas, a letra a) está incorreta porque a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, não sete, conforme o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição.
A alternativa b) está incorreta porque a assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada para filhos e dependentes até 5 anos de idade, conforme o artigo 7º, inciso XXV.
A alternativa c) está incorreta porque a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em pelo menos cinquenta por cento à do serviço normal, não 'no máximo' cinquenta por cento, conforme o artigo 7º, inciso XVI.
Portanto, a única alternativa que corresponde corretamente a um direito constitucionalmente assegurado é a letra d).