Questões Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa

No que se refere ...

Responda: No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.


1Q855154 | Legislação Federal, Estatuto Nacional da Microempresa, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.

Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve ser entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas canceladas nem descontos incondicionais concedidos.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão aborda a definição de receita bruta para caracterização de microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional. De fato, a receita bruta é o total das vendas de bens e serviços, incluindo o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia, ou seja, quando a empresa atua como intermediária. Além disso, não se incluem nessa receita as vendas canceladas nem os descontos incondicionais concedidos, pois esses valores não representam receita efetiva. Portanto, a afirmativa está correta.
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