O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de lib...

Gabarito: d) O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 33, parágrafo 2º, estabelece que o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto se for não reincidente, e se a pena aplicada for superior a 4 anos e não exceder a 8 anos.

Essa regra visa garantir uma progressão de regime que respeite o mérito do condenado, permitindo que aqueles com penas intermediárias e bom comportamento possam cumprir a pena em regime menos rigoroso desde o início.

As alternativas a), b) e c) não estão corretas porque não correspondem ao critério legal do artigo 33, parágrafo 2º. A alternativa e) está incompleta e, portanto, inválida.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a alternativa d) é a única que está em conformidade com o texto legal, reforçando que o condenado não reincidente, com pena superior a 4 anos e até 8 anos, pode iniciar a pena em regime semiaberto.

Portanto, o gabarito oficial está correto e a resposta mais marcada também, ambas apontando a alternativa d).