A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei ...

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federa...


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A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Analisando...
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    18/08/2026 • 21:29
    A Lei de Acesso à Informação, de fato, estabelece que os órgãos e entidades públicas devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos. Isso significa que essas informações devem estar disponíveis de forma proativa, facilitando o acesso da população. Portanto, a afirmação está correta.

    Gabarito: a)
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