Questões Legislação Federal Lei n 11350 de 2006 Agente de Combate às Endemias

Com relação à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, julgue os itens a seguir: I- ...

Responda: Com relação à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, julgue os itens a seguir: I- É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às ...


1Q855363 | Legislação Federal, Lei n 11350 de 2006 Agente de Combate às Endemias, Agente de Endemias ACE, Asconprev, 2020

Com relação à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, julgue os itens a seguir:
I- É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. II- A jornada de trabalho de 30 horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. III- É o Poder Executivo Federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
Assinale a alternativa correta:
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