Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item q...

Responda: A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autor...


1Q855369 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.

A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.

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