Questão 855419

Question

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

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E) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A a...

Responda: De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...

Q855419 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Agente Administrativo, EDUCA, 2020

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