O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que...

Responda: O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estra...

Q855422 | Não definido, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

a) Certo
b) Errado

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal de 1988, a liberdade de expressão é assegurada, sendo vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística. Portanto, a afirmação de que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação pode ser passível de censura ou licença quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas está incorreta. A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição, não podendo sofrer restrições nesses casos.

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