A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do...

Gabarito: c)
A Constituição Federal, no artigo 198, estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que incluem a descentralização com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.
A descentralização significa que as ações e serviços de saúde são organizados de forma regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera (federal, estadual e municipal), garantindo maior eficiência e coordenação.
O atendimento integral prioriza as ações preventivas, mas não exclui os serviços assistenciais, buscando uma abordagem completa da saúde.
A participação da comunidade é fundamental para o controle social e para garantir que as políticas de saúde atendam às necessidades reais da população.
Portanto, todas as assertivas I, II e III estão corretas conforme o artigo 198 da CF, justificando a alternativa c como correta.