Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

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Responda: Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de inj...


1Q855459 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

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