Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláus...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. A Constituição F...


1Q855490 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
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