Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 03:29
Gabarito: a) A classificação das normas constitucionais em eficácia plena, eficácia contida e eficácia limitada é fundamental para entender como as normas se aplicam na prática.
Normas de eficácia plena são aquelas que possuem aplicabilidade imediata e integral, ou seja, não dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos. Elas são autoaplicáveis e geram direitos e obrigações desde a promulgação da Constituição.
Por outro lado, as normas de eficácia contida também são autoaplicáveis, mas admitem restrições posteriores por meio de leis infraconstitucionais ou até mesmo por outras normas constitucionais. Isso significa que sua eficácia pode ser limitada ou restringida posteriormente.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que as normas de eficácia plena são imediatamente aplicáveis e que as normas de eficácia contida podem ser restringidas por leis ou normas constitucionais posteriores.
Essa classificação está prevista na doutrina constitucional e é amplamente aceita no estudo do Direito Constitucional brasileiro.
Normas de eficácia plena são aquelas que possuem aplicabilidade imediata e integral, ou seja, não dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos. Elas são autoaplicáveis e geram direitos e obrigações desde a promulgação da Constituição.
Por outro lado, as normas de eficácia contida também são autoaplicáveis, mas admitem restrições posteriores por meio de leis infraconstitucionais ou até mesmo por outras normas constitucionais. Isso significa que sua eficácia pode ser limitada ou restringida posteriormente.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que as normas de eficácia plena são imediatamente aplicáveis e que as normas de eficácia contida podem ser restringidas por leis ou normas constitucionais posteriores.
Essa classificação está prevista na doutrina constitucional e é amplamente aceita no estudo do Direito Constitucional brasileiro.