No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013. A) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes. B) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa. C) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos. D) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa. E) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.

E) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º...

1Q855536 | Legislação Federal, Lei para Organização Criminosa, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

✂️ a) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.
✂️ b) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.
✂️ c) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.
✂️ d) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.
✂️ e) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.