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Julgue o item. Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê‐los, porém, à aprovação do ...


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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    24/10/2025 • 03:28
    Gabarito: a)

    Os Conselhos Regionais, de acordo com a legislação que rege os conselhos profissionais, possuem autonomia para organizar seus regimentos internos. No entanto, essa organização deve ser submetida à aprovação do Conselho Federal correspondente.

    Essa regra visa garantir a uniformidade e a harmonização das normas internas entre os Conselhos Regionais e o Conselho Federal, evitando divergências que possam comprometer a atuação da categoria profissional em âmbito nacional.

    Portanto, a afirmação de que os Conselhos Regionais devem organizar seus regimentos internos, mas submetê-los à aprovação do Conselho Federal, está correta, conforme previsto na legislação específica dos conselhos profissionais.
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