Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.A inexistência de condenação por c...

Questão de Não definido da banca Instituto Quadrix (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.

A inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional é uma condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Regional.