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Analise as afirmativas a segui...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Penal, se uma...


Q855635 | Direito Penal, Lesões Corporais, Guarda Municipal, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.

III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Analisando as afirmativas:

I. De acordo com o artigo 129, § 2º, incisos II a VI do Código Penal, a lesão corporal de natureza grave que resulta em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, prevê pena de detenção de dois a oito meses, ou multa. Portanto, a afirmativa está correta.

II. Conforme o artigo 129, § 9º do Código Penal, nos casos de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra ascendente, companheiro do agressor ou prevalecendo-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena prevista é de detenção de 3 a 9 anos. Logo, a afirmativa está incorreta, pois a pena correta é de detenção e não de reclusão.

III. Segundo o artigo 155, § 4º, incisos I a IV do Código Penal, o furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, nos casos de destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Portanto, a afirmativa está correta.

Dessa forma, apenas a afirmativa I e III estão corretas, sendo a alternativa correta a letra b) "Apenas uma afirmativa está correta".
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